Luanda – O mediático caso “AGT/2025”, que está a sete dias do fim, pode ganhar novos contornos, devido a um novo processo-crime que o Ministério Púbico (MP) pediu que se abra contra o presidente do conselho de administração da Administração Geral Tributária, José Leiria, testemunha no processo, por entender que este prestou falsas declarações ao tribunal, apurou o Novo Jornal.
O MP pediu ao tribunal a extracção de certidões para abertura de um processo-crime contra o responsável máximo da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria.
No entanto, os advogados dos arguidos discordam da posição do Ministério Púbico por entenderem que o PCA falou uma verdade que não agradou ao MP.
Segundo os advogados, é estranho que o próprio MP deixou passar a fase de interrogatório dos arguidos e das testemunhas para depois pedir em sede das alegações a extracção de certidões para abrir um processo criminal na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) contra o PCA.
Os advogados entendem que este pedido teria de ser feito na própria audiência em que a testemunha, José Leiria, foi ouvido pelo tribunal.
Os causídicos discordam da posição do Ministério Público por entenderem, com base nas explicações do PCA da AGT, que o Estado não sofreu prejuízos de mais de 100 mil milhões kz, como acusa o MP.
Em sede das alegações, o advogado Benja Satula pediu ao tribunal que não considere o pedido do MP, pois a instituição lesada, a AGT, internamente fez auditoria e levou o processo aos órgãos de justiça a denunciar a fraude de 6,4 mil milhões kz.
“Com que prova é que o MP tem a certeza de que o valor é acima dos 100 mil milhões, quando a instituição lesada diz, desde a instrução, que o valor é de 6,4 mil milhões kz?”, questiona.
Conforme os advogados, do valor de 6,4 mil milhões que os cofres do Estado estavam para sofrer como prejuízo, já foi recuperada a maior parte do dinheiro, visto que as empresas pagaram de modo voluntário e as outras vão continuar a pagar.
Segundo os advogados, por essa razão estranham como é que o MP tem a coragem de dizer que o valor é acima de 100 mil milhões kz.
Entretanto, Edson Faria, o magistrado do MP na sessão de julgamento, assegurou que José Leira não disse a verdade dos factos em tribunal durante o seu depoimento.
O MP afirma que os valores defraudados na Administração Geral Tributária estão acima de 100 mil milhões de kz, e não 6,4, como contou ao tribunal o PCA da AGT.
Segundo o MP, José Leiria mentiu também ao afirmar que apenas dois funcionários da AGT são os culpados e que desconhece o envolvimento dos demais trabalhadores.
“O argumento apresentado pelo PCA não colhe! Não temos dúvidas de que os arguidos, apesar de terem bons salários na AGT, defraudaram o Estado em mais de 100 mil milhões kz”, refutou.
Por isso, o magistrado do MP pediu ao tribunal que se extraia certidões para abrir um processo criminal na DNIAP contra o PCA da AGT por falsa declarações.
Apesar do pedido do MP, este mediático julgamento tem o seu desfecho final na próxima quinta-feira, dia 19, quando o Tribunal da Comarca de Luanda proferir a sentença.
