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Luanda 16:23

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos exige taxa de 118 mil Kwanzas para Concurso Público da Magistratura

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos exige taxa de 118 mil Kwanzas para Concurso Público da Magistratura

De acordo com as diretrizes do processo, consultado pelo AGITA NEWS, no despacho 606/2026 de 29 de Junho, que este portal teve hoje acesso, sobre abertura do concurso publico de ingresso ao 10º curso regular de formação inicial de magistrados judicial e do Ministério Público, no Instituto Superior de Ciências Judiais INEJ, em Angola, o Ministério da Justiça determina que são obrigados o montante estipulado como taxa de inscrição o valor de 118 000 kz, valor superior ao salário mínimo nacional.

o valor exigido destina-se a cobrir os custos logísticos, operacionais e de avaliação rigorosa exigidos para o preenchimento destas funções de alta responsabilidade no Estado.

AGITA NEWS sabe que o montante exigido devera ser depositado ou transferido numa conta domiciliado no Banco KEVE nº 29973296.10.001 cujo o titular é questionável.
Juízes consideram “ilegal”

A Associação dos Juízes de Angola, considera exorbitante o valor de 118 mil estipulado, para inscrição, e critica a falta de consulta publica.

Em declarações ao AGITA NEWS, um dos Juiz diz, tratar-se de uma decisão pessoal do Ministro da Justiça Marcy Lopes.

“Não fomos consultados, até porque o Estado custeia desde sempre e existe uma quota que o Governo dota para o MINJUD e para o Conselho Superior da Magistratura, agora cobrar 118 mil kwanzas, ultrapassando o salário mínimo nacional, é exagero. Não houve consulta publica “.

O despacho diz que “O montante estipulado deve ser liquidado através de canais oficiais e o respetivo comprovativo anexado ao processo de candidatura como requisito obrigatório de admissão”. Enquanto instâncias organizadoras justificam a taxa pela complexidade e especificidade do concurso para magistrados, muitos candidatos expressam preocupação quanto ao impacto financeiro que este valor representa para os concorrentes.

O concurso publico dispões de 130 vagas para Magistrados Judiciais forum comum , 130 para magistrados do Ministério publico forum comum , sendo que 40 vagas para o forum militar.

É a primeira vez em Angola que um conurso publico de ingresso a uma instituição publica é cobrado um valor acima de 30 dolares.

Nas Universidades do Ensino superior por exemplo, a taxa de inscrição variam entre 2000, 4000 a 12 mil Kwanzas.

Recentemente, AGITA NEWS, sabe que o Ministro Marcy Lopes que tutela o MINJUD, esteve envolvido num escandalo após exibição de um Rélogio avaliado em mais de 74 milhões de Kwanzas.

Num país onde milhões de cidadãos enfrentam fome e miséria, e onde a recente greve dos taxistas expôs a revolta de uma população cansada – com episódios de vandalismo e pilhagem a comércio como reflexo do desespero –, surgiu uma imagem que chocou pela insensibilidade e ostentação.
Marcy Lopes, ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, foi fotografado a exibir no pulso um relógio suíço da marca BOVET, avaliado em cerca de 74 mil dólares, equivalente a mais de 74 milhões de kwanzas, conforme o câmbio do dia.

A mesma história repetiu com Ministro das Relações Exteriores TéTe Antonio, quando comprou uma pasta avaliada em mais de 20 mil dolares, a quando da sua viagem aos Estados Unidos de América.

Só para se ter uma ideia, este valor ultrapassa várias vezes o rendimento anual de um trabalhador médio angolano e representa o custo de alimentação de várias famílias durante anos.

A marca BOVET, fundada em 1822 por Edouard Bovet, é sinónimo de exclusividade extrema. O modelo que Marcy Lopes exibia poderá pertencer à linha Orbis Mundi, criada para celebrar os 200 anos da marca e inspirada nas viagens do fundador pelo mundo.

Uma ironia amarga para um país onde a maioria dos cidadãos nunca saiu da sua província e luta diariamente para sobreviver com menos de um dólar por dia.

De acordo com informações do mercado internacional, o relógio mais caro da BOVET — o Dimier Récital 3 Orbis Mundi 3WGCO Tourbillon em ouro branco 18k — chega a custar 217 mil dólares.

Não se sabe se o ministro Marcy Lopes possui mais peças desta marca, mas o simples facto de exibir um modelo de luxo de tal valor num contexto de crise social levanta questões sobre prioridades e ética na liderança.

Enquanto hospitais sofrem com a falta de medicamentos, escolas funcionam sem carteiras e centenas de crianças morrerem por causa da desnutrição, um dos principais rostos do aparelho do Estado desfila com um acessório que poderia mudar a vida de dezenas de famílias.

A imagem, amplamente partilhada nas redes sociais, tem gerado indignação e revolta. Muitos questionam como um governante, responsável por garantir os direitos humanos, pode ostentar tamanha riqueza num país onde esses mesmos direitos são diariamente negados e pela desigualdade extrema.

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