Luanda — O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) está a enfrentar constrangimentos operacionais após a interrupção da assistência técnica associada aos sistemas de gestão migratória, num contexto marcado por divergências quanto à continuidade e utilização de plataformas tecnológicas desenvolvidas nos últimos anos. Em causa está o Sistema Integrado do Serviço de Migração e Estrangeiros (SISME), desenvolvido no âmbito de um acordo estabelecido em 2022 entre o SME e uma empresa tecnológica com longa colaboração com instituições públicas angolanas na área de sistemas de gestão e interoperabilidade. O SISME foi concebido como uma plataforma destinada a modernizar e integrar a gestão migratória, permitindo a interoperabilidade entre diferentes órgãos do Estado, incluindo a Administração Geral Tributária (AGT), o Ministério das Relações Exteriores (MIREX) e outros serviços ligados ao controlo de fronteiras e identificação. O projecto incluía funcionalidades baseadas em tecnologia biométrica, como reconhecimento de impressões digitais e íris, alinhadas com práticas internacionais de controlo migratório. Durante a fase de desenvolvimento, o acordo previa condições específicas de prestação de serviços, incluindo assistência técnica associada à implementação do sistema. O sistema terá sido concluído no final de 2024, já sob a actual gestão do sector. No entanto, a sua entrada em funcionamento não foi activada, na sequência de decisões administrativas que optaram por manter em operação sistemas anteriores de gestão migratória. As autoridades competentes não avançaram, até ao momento, com a substituição integral das plataformas existentes pelo SISME. Com a conclusão do projecto, terminou igualmente o período de assistência técnica gratuita previsto no acordo inicial, tornando-se necessária a celebração de um novo contrato para suporte e manutenção do sistema. De acordo com informações disponíveis, foram realizadas comunicações entre a empresa e a direcção do SME com vista à formalização de um novo enquadramento contratual e à regularização de eventuais valores em aberto. No entanto, o processo não terá evoluído para uma nova assinatura contratual. Apesar da ausência de novo contrato formal, a assistência técnica aos sistemas migratórios terá sido mantida por um período adicional, incluindo suporte a plataformas utilizadas em diferentes serviços do Estado, nomeadamente no controlo fronteiriço e serviços consulares. Posteriormente, a empresa comunicou a suspensão da assistência técnica, justificando a decisão pela ausência de enquadramento contratual actualizado. Na sequência dessa suspensão, foram registadas perturbações no funcionamento de alguns sistemas, com impacto em serviços associados à gestão migratória e consular. A situação abriu espaço a diferentes interpretações sobre a gestão dos sistemas tecnológicos no sector migratório, incluindo a necessidade de actualização das plataformas existentes e de definição de novos modelos de contratação e manutenção. Até ao momento, não há informação pública detalhada sobre eventuais soluções alternativas ou sobre o calendário de estabilização dos sistemas afectados. A empresa envolvida tem estado associada a vários projectos tecnológicos em instituições públicas angolanas ao longo dos últimos anos, incluindo sistemas nos sectores da justiça, finanças públicas, defesa e administração interna, bem como soluções de gestão consular e identificação.
SME enfrenta dificuldades operacionais após interrupção de assistência técnica a sistemas migratórios
