UMA DÍVIDA QUE, SEGUNDO RIQUINHO, SE ARRASTA HÁ QUASE DUAS DÉCADAS
RIQUINHO ROMPE O SILÊNCIO, CRITICA JOÃO LOURENÇO E ADMITE LEVAR ANGOLA ÀS INSTÂNCIAS INTERNACIONAIS POR DÍVIDA DO AFROBASKET 2007
O empresário Henrique Miguel “Riquinho”, conhecido militante do MPLA, voltou a endurecer o discurso contra a atual condução do Estado angolano e admite recorrer às instâncias internacionais para tentar resolver um litígio financeiro relacionado à organização do AfroBasket 2007.
Segundo a posição apresentada pelo empresário, depois de vários anos de tentativas de resolução administrativa em Angola, estaria a ser equacionada uma reclamação junto das estruturas internacionais ligadas ao basquetebol, incluindo organismos sob a égide da FIBA, bem como outras instâncias judiciais e desportivas internacionais.
No centro da disputa está, segundo Riquinho, uma dívida de aproximadamente 5 milhões de dólares norte-americanos, que ele afirma estar relacionada com serviços prestados pela empresa CasaReal durante a organização do AfroBasket 2007, realizado em Angola.
Riquinho sustenta que a dívida já teria sido objeto de análise e validação por órgãos de inspeção do Estado, além de contar, segundo a sua versão, com pareceres jurídicos favoráveis e documentação produzida por responsáveis ligados ao processo.
UMA DÍVIDA QUE, SEGUNDO RIQUINHO, SE ARRASTA HÁ QUASE DUAS DÉCADAS
De acordo com o empresário, a CasaReal participou na preparação e execução de diversas componentes técnicas e operacionais do AfroBasket 2007.
Entre os serviços e investimentos mencionados estão sistemas de bilhética, placares eletrónicos e electromecânicos, equipamentos de publicidade, transporte, instalação, formação de técnicos e outros serviços necessários à realização da competição.
Riquinho afirma que a empresa teria realizado investimentos significativos para garantir que o evento pudesse decorrer dentro das exigências estabelecidas pela organização internacional.
Na sua versão, o investimento global realizado pela CasaReal teria atingido cerca de *25 milhões de dólares, enquanto aproximadamente *5 milhões de dólares permaneceriam por liquidar como dívida reconhecida, elevando o valor principal reclamado para cerca de 30 milhões de dólares, sem considerar juros.
O empresário afirma ainda que, considerando os juros acumulados ao longo de aproximadamente duas décadas, o montante poderia atingir valores muito superiores.
EMPRESÁRIO QUESTIONA DECISÃO DO MINISTÉRIO DOS DESPORTOS
Um dos pontos centrais da contestação de Riquinho está relacionado com a alegada recusa do atual Ministério da Juventude e Desportos em emitir uma declaração de dívida.
Segundo o empresário, a justificação apresentada teria sido a inexistência, nos arquivos do Ministério, de documentação suficiente para sustentar a dívida.
Riquinho considera essa explicação inconsistente, argumentando que o processo já teria sido analisado anteriormente e que parte dos valores teria sido paga por antigos responsáveis do setor.
Na sua interpretação, o facto de ter existido pagamento de uma parcela da dívida constituiria, por si só, um elemento relevante para demonstrar que os serviços foram efetivamente contratados e realizados.
O empresário questiona ainda como seria possível colocar em causa a realização de serviços ligados a um evento internacional de grande dimensão, realizado publicamente em Angola e acompanhado por estruturas nacionais e internacionais do basquetebol.
IGАE TERIA VALIDADO O PROCESSO
Outro elemento apresentado por Riquinho é a alegada intervenção da Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE).
O empresário sustenta que a dívida teria sido validada pela instituição durante o período em que João Pinto exercia funções como Inspector-Geral do Estado.
Segundo a sua versão, posteriormente teriam sido produzidos memorandos e pareceres relacionados com o processo, inclusive documentos destinados a contestar a não emissão da declaração de dívida.
Riquinho afirma que, depois de esgotadas as tentativas administrativas, teria enviado a questão às estruturas superiores do Estado, aguardando uma solução.
De acordo com o empresário, entretanto, teriam passado cerca de sete meses sem que recebesse uma resposta capaz de resolver definitivamente o problema.
É justamente esse cenário que, segundo ele, estaria a levá-lo a considerar uma ação internacional.
TESTEMUNHAS E PERSONALIDADES LIGADAS AO PROCESSO
Riquinho afirma também ter identificado várias pessoas que poderiam testemunhar sobre a execução dos trabalhos realizados pela CasaReal durante o AfroBasket 2007.
Entre os nomes mencionados está o atual ministro do Interior, Manuel Homem.
Segundo o empresário, na época da realização do AfroBasket, Manuel Homem teria exercido funções técnicas ligadas à CasaReal e acompanhado processos relacionados com aquisição e instalação de equipamentos.
Riquinho afirma que Homem poderia testemunhar sobre equipamentos, sistemas de bilhética, placares eletrónicos e outros componentes técnicos utilizados durante a competição.
Também são mencionados Tomás Bicas, então ligado à estrutura do MPLA, além de antigos assessores e responsáveis de diferentes instituições.
Na lista apresentada pelo empresário aparecem ainda nomes como Djomo Fortunato, Amílcar Xavier, Mariano de Almeida, Emanuel Lote e Mário Correia, entre outras pessoas que, segundo Riquinho, poderiam prestar esclarecimentos sobre diferentes fases do processo.
As referências a essas pessoas devem, contudo, ser entendidas como parte da versão apresentada pelo empresário e não como confirmação independente das suas alegações.
“ESGOTARAM-SE AS VIAS ADMINISTRATIVAS”
O empresário afirma que durante anos tentou resolver a questão por intermédio das instituições angolanas.
Segundo Riquinho, a sua intenção inicial não seria internacionalizar o conflito, mas encontrar uma solução administrativa dentro de Angola.
A ausência de uma solução definitiva, porém, teria alterado essa estratégia.
Na sua avaliação, depois de sucessivas tentativas e da troca de correspondências entre diferentes órgãos do Estado, restaria agora recorrer a mecanismos internacionais.
A intenção, segundo a posição atribuída ao empresário, seria apresentar o caso às entidades internacionais competentes para que estas avaliem se houve irregularidades na forma como um compromisso relacionado com uma competição internacional foi posteriormente tratado pelas autoridades nacionais.
FIBA PODE ENTRAR NO CENTRO DA DISPUTA
A eventual internacionalização do caso ganha particular importância porque o AfroBasket 2007 foi uma competição internacional de basquetebol.
Riquinho sustenta que a CasaReal teria sido submetida a avaliações relacionadas com a sua capacidade técnica e operacional para cumprir as exigências da competição.
Na visão do empresário, se a empresa foi contratada para cumprir determinadas obrigações e realizou os serviços previstos, não faria sentido que, anos depois, o Estado colocasse em causa a documentação relacionada com esses trabalhos.
É nesse ponto que Riquinho pretende apoiar uma eventual reclamação internacional.
A estratégia, segundo ele, poderá passar por apresentar documentação, contratos, declarações, comprovativos de pagamentos, pareceres e testemunhos capazes de demonstrar a origem da dívida e os serviços alegadamente prestados.
CRÍTICAS AO GOVERNO JOÃO LOURENÇO
O conflito financeiro acabou por ganhar também uma dimensão política.
Riquinho, conhecido pela sua ligação ao MPLA, tem demonstrado crescente descontentamento com a forma como determinados processos empresariais e administrativos vêm sendo conduzidos pelo Estado.
Na sua leitura, o caso do AfroBasket representa não apenas uma disputa comercial, mas também uma questão de princípio sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado.
O empresário questiona por que razão uma dívida que, segundo ele, já teria sido analisada anteriormente continua sem solução definitiva.
As críticas acabam por atingir a atual administração de João Lourenço, que Riquinho responsabiliza politicamente pela condução do Estado e pela falta de uma solução para o processo.
Ainda assim, não há, nas informações apresentadas, comprovação independente de que João Lourenço tenha pessoalmente determinado qualquer bloqueio ou retaliação contra o empresário.
SUSPEITA DE RETALIAÇÃO POLÍTICA
Um dos argumentos mais graves apresentados por Riquinho é a suspeita de que o processo possa estar a sofrer interferência ou retaliação de natureza política.
O empresário considera que a demora e os obstáculos encontrados no tratamento da dívida podem estar relacionados com questões que ultrapassariam o âmbito meramente administrativo.
Essa alegação, entretanto, carece de comprovação independente.
Caso avance para organismos internacionais, será necessário que Riquinho apresente elementos concretos capazes de sustentar a eventual existência de interferência política, além de demonstrar documentalmente a origem da dívida e as obrigações assumidas pelas partes.
QUASE 20 ANOS DEPOIS, CASO PODE GANHAR NOVO CAPÍTULO
O que começou como uma questão financeira relacionada com a organização de uma competição internacional poderá transformar-se agora numa disputa com dimensão internacional.
Riquinho afirma estar disposto a apresentar o caso às instituições competentes caso não encontre uma solução dentro das estruturas do Estado angolano.
Para o empresário, não se trata apenas de recuperar dinheiro, mas de obter o reconhecimento de uma obrigação que considera legítima e que, segundo a sua versão, estaria documentada há vários anos.
A eventual reclamação internacional deverá, contudo, ser analisada à luz dos documentos originais, contratos, decisões administrativas, comprovativos de pagamentos e demais elementos que possam confirmar ou contestar as alegações apresentadas.
DE MILHÕES A UMA DISPUTA INTERNACIONAL
O caso também chama atenção pelos valores envolvidos.
Segundo os números apresentados por Riquinho, a CasaReal teria mobilizado cerca de 25 milhões de dólares em investimentos e despesas relacionadas com o AfroBasket 2007, incluindo equipamentos, logística, publicidade, marketing e outros serviços.
Somados aos cerca de 5 milhões de dólares que o empresário afirma permanecerem em dívida, o valor principal reclamado chegaria a aproximadamente 30 milhões de dólares.
Com a incidência de juros durante quase 20 anos, Riquinho estima que o montante poderia aproximar-se de 250 milhões de dólares.
Esse cálculo, entretanto, é uma estimativa apresentada pelo empresário e precisaria ser submetido a uma análise jurídica e financeira para determinar quais juros seriam legalmente aplicáveis, desde quando e sobre qual montante.
Riquinho promete não desistir
Apesar das dificuldades, Henrique Miguel Riquinho afirma que pretende continuar a procurar uma solução.
O empresário diz ter chegado ao limite das vias administrativas e admite transformar o caso numa disputa internacional.
A estratégia poderá colocar frente a frente, de um lado, um empresário que afirma ter investido milhões para garantir a realização de uma competição internacional e, do outro, o Estado angolano, que, segundo a versão apresentada, ainda não teria reconhecido integralmente os valores reclamados.
Se a reclamação internacional avançar, documentos produzidos durante a organização do AfroBasket 2007, pareceres jurídicos, comprovativos de pagamentos, contratos e declarações de antigos responsáveis poderão assumir papel decisivo.
Por enquanto, o caso permanece marcado por versões divergentes e por uma longa disputa administrativa.
Riquinho, porém, parece determinado a levar o processo até às últimas consequências.
E, caso a solução não seja encontrada em Angola, o empresário promete procurar respostas fora do país — colocando uma dívida relacionada com o AfroBasket 2007 novamente no centro das atenções quase duas décadas depois da realização da competição.
