Dois anos depois de assinar contrato de €323,5 milhões, o grupo OPAIA continua sem cumprir a entrega de 600 autocarros ao governo angolano, segundo uma denúncia recebida pela redação do Secreto News. O consórcio responsável pelo fornecimento é administrado pelo empresário angolano Agostinho Kapaia, apontado também como sócio principal do Grupo Opaia S.A. (Angola).
A situação já dura cerca de dois anos desde a assinatura do acordo — um contrato no valor de €323,5 milhões — cujo objetivo era garantir ao Estado o fornecimento prometido no âmbito do Programa de Expansão dos Transportes Públicos.
A denúncia foi apresentada em carta aberta ao Presidente da República, pedindo a revogação do Despacho Presidencial n.º 111/24, datado de 17 de maio. Esse despacho teria autorizado a abertura de um procedimento de contratação simplificada, com base em financiamento externo, para o fornecimento de autocarros da marca Volvo, incluindo não apenas os veículos como também serviços associados.
De acordo com informações atribuídas ao Ministério dos Transportes, o consórcio deveria entregar os autocarros e demais componentes do pacote contratado.
Estrutura societária sob suspeita
O consórcio é formado por:
- OPAIA Europa Limitada ( sede em Portugal)
- IDC International Trading DMCC ( registada em Dubai, segundo as informações publicadas)
Ambas as entidades têm Agostinho Kapaia como acionista principal. A distribuição indicada na denúncia aponta que a OPAIA Europa Ltda seria detida em 60% pelo empresário e em 40% pelo Grupo Opaia S.A. (Angola)— uma estrutura que, segundo os denunciantes, suscita dúvidas sobre transparência e regulação da contratação pública em Angola.
O que o contrato previa (e o que alegadamente não foi entregue)
O acordo detalha o fornecimento de autocarros standard, articulados e 4×4, destinados às províncias do Leste e Sul. Além da entrega dos veículos, o contrato inclui elementos como:
- transporte dos veículos
- seguro de transporte
- responsabilidades fiscais aduaneiras
- equipamentos para manutenção
- assistência técnica
Apesar de o pacote ter sido descrito como “completo”, a denúncia sustenta que não houve entrega conforme o compromisso assumido.
Governo e investigação: exigência de “medidas reparadoras”
Com a falta de entrega a persistir por dois anos, a denúncia coloca em evidência — na versão do denunciante — a necessidade de uma investigação rigorosa e de medidas efetivas para responsabilizar os envolvidos e garantir que o dinheiro público (e o financiamento externo) não tenha sido desviado ou utilizado sem cumprimento.
O Secreto News afirma que a situação pode gerar repercussões no setor dos transportes em Angola e reforçar o debate sobre combate à corrupção e má gestão de recursos públicos, exigindo esclarecimentos e intervenção das entidades competentes.
