Mordaça em Angola: O Cerco Final à Liberdade de Imprensa
Em agosto, o presidente Lourenço assinou leis que restringem severamente as liberdades de imprensa, expressão e associação. A legislação não atende aos padrões internacionais de direitos humanos.
Restrições Legislativas Severas
Autoriza forças de segurança a proibir transmissões de rádio (públicas ou privadas) e interromper serviços de telecomunicações sem ordem judicial.
Prevê penas de prisão de até 25 anos para participantes de protestos que resultem em vandalismo ou interrupção de serviços.
O Comitê afirma que estas leis expõem profissionais ao assédio, intimidação e censura estatal sistemática, fragilizando a democracia.
Repressão e Detenções Arbitrárias
A polícia deteve arbitrariamente ativistas e manifestantes pacíficos ao longo do ano. Em agosto, dezenas de manifestantes foram detidos por protestarem contra a nova lei de vandalismo. Jornalistas que cobriam os protestos foram detidos e tiveram seus equipamentos confiscados como forma de silenciamento.
Crise no Sistema Prisional
As prisões angolanas enfrentam superlotação crítica, operando acima da capacidade de 22.554 detentos com uma população de 24.068 pessoas. Relatos graves indicam abusos e negação deliberada de assistência médica a ativistas presos por “insultar o presidente”.
