O PCA DA AGT desconhece o estatuto deles ou aplicou uma do ex- governador da Huila?
A imparcialidade do funcionário público volta ao centro do debate político e institucional em Angola.
José Vieira Nuno Leiria é o actual Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), nomeado pela ministra das Finanças para liderar uma das instituições mais sensíveis do aparelho económico do Estado angolano.
A AGT é responsável pela arrecadação fiscal, controlo aduaneiro e implementação de mecanismos modernos de tributação, incluindo a factura electrónica.
“Os funcionários da AGT devem actuar com total isenção e independência.”
O problema começa quando surgem dúvidas sobre a fronteira entre a função pública e a actividade político-partidária.
O Estatuto e o Código de Conduta da AGT são claros ao estabelecer limites à actuação dos funcionários públicos no exercício das suas funções.
A Deliberação n.º 100/AGT/2017, que aprova o Código de Conduta da instituição, determina no Artigo 11.º que os funcionários devem agir com objectividade, imparcialidade e independência, sem influência de interesses políticos, pessoais ou partidários.
É precisamente aqui que surge a questão que hoje muitos colocam nos corredores administrativos e políticos:
“O PCA da AGT desconhece o estatuto da própria instituição ou decidiu aplicar uma versão moderna da famosa doutrina política da Huíla?”
Nos últimos tempos, aumentam as críticas sobre alegadas aproximações perigosas entre estruturas administrativas do Estado e actividades político-partidárias, situação que levanta preocupações sobre neutralidade institucional.
Especialistas defendem que instituições fiscais devem manter distância absoluta de qualquer sinal de instrumentalização política, sob pena de comprometerem a confiança pública.
Num Estado democrático, a administração tributária não deve servir interesses partidários, nem funcionar como extensão de agendas políticas.
A credibilidade da AGT depende precisamente da sua capacidade de actuar acima das disputas partidárias, garantindo igualdade de tratamento aos cidadãos, empresas e agentes económicos.
“Quando a imparcialidade desaparece, nasce a desconfiança institucional.”
Analistas consideram que qualquer percepção de favorecimento político dentro de instituições estratégicas do Estado fragiliza o próprio princípio da legalidade administrativa.
O debate está lançado. E a grande pergunta permanece:
A AGT continuará a ser apenas uma instituição tributária do Estado ou começará lentamente a transformar-se numa extensão informal de interesses políticos?
