A ex-presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), Felisbela Francisco, nomeada há mais de um mês para o cargo de inspectora-geral da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), continua a exercer funções de PCA no FADA, apurou o Valor Económico junto da instituição. O jurista Serra Bangu considera que a situação é uma “incompatibilidade grosseira” e uma “usurpação de competências”.
A gestora mantém-se activamente na liderança da organização. Na prática, qualquer documento oficial ou expediente dirigido à direcção do FADA deve, ainda nesta data, ser endereçado em nome de Felisbela Francisco, que continua a despachar na qualidade de “número um” do fundo agrícola.
Embora tenha tomado posse no dia 29 de Maio, numa cerimónia orientada pelo Presidente da República no Palácio Presidencial, a porta-voz do FADA, Amélia Escórcio, defende que os actos praticados pela actual inspectora-geral da Administração do Estado, Felisbela Francisco, são legítimos, na medida em que a responsável do fundo de apoio ainda não foi exonerada. “Portanto, há assuntos correntes que a lei assim permite. Relativamente a outras informações que têm algum peso e que podem criar conflitos de interesses, uma vez que ela está numa outra posição, ela, por acaso, tem-se resguardado delas”, justifica Amélia Escórcio.
A porta-voz garante que Felisbela Francisco ainda não está desvinculada do FADA, por isso responde por lei pela instituição, embora naqueles assuntos que a comprometem, tendo em conta as novas responsabilidades, remete ao grupo de administradores para o devido tratamento.
O jurista Serra Bangu considera o exercício de funções nas duas instituições um acto incompatível, depois de Felisbela Francisco ter sido nomeada e tomado posse na Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), colocando em risco o princípio da transparência. “Há aqui uma incompatibilidade grosseira, há uma usurpação de competências que se pode notar aqui, usurpação de poderes também. Portanto, como é que uma pessoa vai ser fiscal de si própria?”, questiona Serra Bangu, para quem a acção se classifica como um vício grosseiro que tem de ser terminado de uma vez por todas.
Serra Bangu teme que esse acto abra outros cenários como o tráfico de influência, em que Felisbela Francisco deixe passar muitas situações irregulares.
Recentemente, um grupo de funcionários do FADA denunciou, nas redes sociais e através de uma carta aberta, alegadas irregularidades na gestão da instituição e apelou à intervenção das autoridades competentes para garantir a transparência no processo de transição da liderança do organismo. Na carta, dirigida ao Presidente da República, os subscritores denunciam alegadas interferências de Felisbela Francisco. De acordo com os signatários, a responsável continua a influenciar decisões internas da instituição, apesar de ter sido nomeada para outras funções públicas
