Julgamento de Victória de Barros Neto agendado para 29 de Abril: Edson Lionjanga assume a defesa e desafia a robustez da acusação
O Supremo Tribunal de Angola confirmou o início do julgamento da ex-ministra das Pescas e Mar, Victória de Barros Neto, para o próximo dia 29 de abril. O processo, que coloca sob escrutínio a gestão de quotas de pesca e acordos bilaterais com a Namíbia, ganhou uma nova dimensão com a entrada em cena de Edson Lionjanga, um dos advogados forenses mais experientes e combativos de Angola.
1. Edson Lionjanga: A Técnica contra o Populismo Judiciário
A escolha de Edson Lionjanga para liderar a defesa não é um detalhe menor. O advogado traz consigo o peso de quem já enfrentou o status quo em processos de grande impacto, como a defesa de mais de 2 mil efetivos da Casa Militar e do Juiz Conselheiro Aurélio Simba. Lionjanga é reconhecido por uma atuação técnica rigorosa, focada na denúncia de nulidades processuais e na exigência de provas materiais irrefutáveis.
2. O Embate Jurídico: Factos sem Provas
A tese central da defesa para o julgamento de 29 de abril é a insuficiência probatória. Embora o Ministério Público acuse a ex-ministra de peculato no âmbito do caso conhecido regionalmente como “Fishrot”, a defesa sustenta que a acusação carece do “rasto do dinheiro”.
- Ausência de Rasto Financeiro: Não foram apresentadas evidências de contas ocultas ou transferências diretas que liguem a arguida ao alegado desvio de N$ 150 milhões.
- Responsabilidade Individual: A defesa contestará qualquer tentativa de criminalizar a ex-ministra por atos de terceiros ou conexões familiares, pautando-se pelo princípio da responsabilidade pessoal.
3. Gestão Pública vs. Dolo Criminal
Para a defesa, o acordo bilateral de 2014 foi um ato de Estado legítimo. Criminalizar políticas de fomento ao setor das pescas sem prova de suborno direto é um precedente que coloca em risco qualquer gestor público em Angola. Lionjanga argumenta que o Tribunal deve focar na lei e não na narrativa de “contágio regional” vinda da Namíbia.
4. A Prova de Fogo do Estado de Direito
Com Victória de Barros Neto no banco dos réus, ao lado dos co-arguidos Rafael Pascoal, Yango Nsalamby e Jaime Pinto, o Ministerio Publico enfrenta a sua própria prova de fogo. Sob a batuta de um advogado habituado a processos contra instituições poderosas, a defesa promete não deixar passar qualquer atropelo aos direitos fundamentais da arguida.
Conclusão: No dia 29 de abril, Luanda parará para ouvir o desfecho de um processo que mistura geopolítica e direito penal. Para Victória de Barros Neto, a presença de Edson Lionjanga é a garantia de uma defesa que não se verga perante pressões externas. O país espera agora que o Ministerio Publico decida com base na soberania da lei.
