Jornalista Ilídio Manuel ouvido pelo SIC como queixoso e sai constituído arguido em processo distinto
Profissional da comunicação diz ter sido surpreendido durante audição em Luanda, após comparecer inicialmente na qualidade de queixoso numa denúncia por alegada calúnia e difamação.
Luanda — O jornalista angolano Ilídio Manuel afirmou ter sido surpreendido, esta quarta-feira, ao ser constituído arguido pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), em Luanda, no decurso de uma audição em que compareceu inicialmente na qualidade de queixoso.
Segundo o relato tornado público, Ilídio Manuel deslocou-se às instalações do SIC para prestar declarações no âmbito de uma queixa-crime apresentada há cerca de um mês contra os comentadores da TV Zimbo, Bali Chionga e Lindo Bernardo Tito, por alegada calúnia e difamação.
De queixoso a arguido no mesmo acto
Durante o interrogatório, o jornalista diz ter sido abordado por um investigador identificado como Edvaldo Oliveira, que, segundo sustenta, não estaria ligado ao processo inicial. Nesse momento, terá sido informado de que o SIC o procurava há cerca de quatro anos, sem sucesso.
De acordo com a versão transmitida ao jornalista, as autoridades teriam tentado localizá-lo através do então secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas de Angola, Teixeira Cândido, e da presidente da Comissão da Carteira e Ética, Luísa Rogério, mas sem êxito.
O jornalista considera “estranho” que a questão tenha sido suscitada precisamente no momento em que compareceu como parte ofendida, levantando dúvidas sobre a oportunidade processual e os reais objectivos da iniciativa.
No entanto, Ilídio Manuel contesta a narrativa apresentada. Segundo refere, Teixeira Cândido lhe garantiu nunca ter sido contactado pelo SIC, posição que, de acordo com o jornalista, terá sido igualmente assumida pela responsável da Comissão da Carteira e Ética.
Notificação verbal e contestação do procedimento
Outro ponto central do caso prende-se com a forma de notificação alegadamente utilizada pelas autoridades. Ilídio Manuel afirma ter sido verbalmente notificado em 22 de Setembro de 2022, circunstância que diz ter recusado aceitar sem um documento formal por escrito.
Posteriormente, segundo o próprio, acabou por receber um documento, o que o levou a constituir advogado. Ainda assim, garante que o seu mandatário nunca chegou a ser formalmente notificado pelas autoridades competentes.
O jornalista sustenta que, ao longo dos últimos quatro anos, nunca recebeu qualquer outra comunicação adicional — verbal ou escrita — por parte do SIC, sublinhando ter mantido o mesmo número de telefone, a mesma residência e uma presença pública regular em órgãos de comunicação social e redes sociais.
PONTO SENSÍVEL
A alegada ausência de notificação válida, bem como a falta de clareza sobre o conteúdo do processo, levantam interrogações sobre o respeito pelas garantias mínimas de defesa e pelo princípio da transparência processual.
Ilídio Manuel acrescenta que solicitou provas das alegadas notificações anteriores, mas afirma que tais elementos não lhe foram apresentados até ao momento.
Nova audição marcada para 30 de Março
Após o episódio, o jornalista foi convocado para regressar ao SIC na próxima segunda-feira, 30 de Março, para dar continuidade ao processo. No entanto, diz desconhecer, até aqui, tanto a identidade do acusador como a natureza concreta das acusações que recaem sobre si.
Ilídio Manuel admite que o caso possa estar relacionado com a sua passagem pela publicação Camunda News, que, segundo refere, já terá motivado a audição de outras figuras públicas, entre elas o activista Gangsta e o director David Boio.
Preocupações com eventual agravamento
Perante o sucedido, o jornalista manifesta preocupação com a possibilidade de o processo evoluir para medidas mais gravosas, incluindo um eventual mandado de captura. Ainda assim, assegura que continuará a exercer a sua actividade profissional, apesar do clima de pressão e incerteza que descreve em torno do caso.
O episódio volta a colocar sob os holofotes a delicada relação entre justiça, investigação criminal e liberdade de imprensa em Angola, sobretudo quando profissionais da comunicação alegam falta de clareza processual, notificações contestadas e inversão súbita da sua posição jurídica em processos nos quais se apresentam como denunciantes.
LEITURA EDITORIAL
O caso de Ilídio Manuel poderá reacender o debate público sobre o uso de mecanismos judiciais e investigativos em contextos que envolvem jornalistas, comentadores e órgãos de comunicação. Num Estado de Direito, a transparência processual, a notificação legal e o respeito pelas garantias de defesa não podem ser matérias secundárias.
Fonte: Club-k.net
Redação Reporter Angola
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