TAAG PAGA HONORÁRIOS MILIONÁRIOS A ESCRITÓRIO LIGADO AO FILHO DO EX- PROCURADOR- GERAL PITRA GROS E CONTRATO LEVANTA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO DA LEI CAMBIAL
Fonte: Agita News Oficial
A TAAG – Linhas Aéreas de Angola mantém, desde Novembro de 2024, um contrato milionário de prestação de serviços jurídicos com a P&P Sociedade de Advogados RL, escritório que tem entre os sócios o advogado Danilo Bolonhês Pitta Gróz, filho do procurador-geral da República, Hélder Fernando Pitta Gróz.
Segundo informações, o contrato estabelece honorários calculados em dólares norte-americanos, posteriormente convertidos para kwanzas no momento da facturação. Especialistas afirmam que esta prática poderá violar a Lei n.º 2/12 e o Aviso n.º 20/12 do Banco Nacional de Angola (BNA), que determinam que pagamentos deste tipo devem ter como referência a taxa de câmbio oficial divulgada pelo banco central.
O acordo fixa três níveis de remuneração:
- 500 dólares por hora para sócios ou consultores seniores;
- 250 dólares por hora para advogados associados;
- 175 dólares por hora para advogados estagiários.
De acordo com as fontes, as facturas são acompanhadas por mapas detalhados das horas de trabalho, podendo os custos atingir valores de milhares de milhões de kwanzas, dependendo do volume de processos e consultas jurídicas.
O contrato também prevê que os valores pagos pela TAAG sejam líquidos de impostos, sendo posteriormente acrescidos IVA de 14% e Imposto Industrial de 6,5%, encargos suportados pela companhia aérea estatal.
Fontes internas indicam ainda que a introdução do referido escritório no conjunto de prestadores de serviços da TAAG terá sido impulsionada pela administradora executiva para o Capital Humano e Jurídico, Neide do Rosário Pinto Teixeira, o que tem levantado questionamentos sobre os critérios utilizados na escolha da sociedade de advogados.
Especialistas em gestão pública defendem que contratos desta natureza, envolvendo empresas públicas, devem obedecer a critérios rigorosos de transparência e controlo, para evitar gastos excessivos e garantir o uso responsável dos recursos do Estado.
