O Tribunal Supremo deu início ao julgamento do magistrado José Lourenço Pereira, acusado de autorizar transferências ilegais superiores a 1,3 milhões de dólares durante o exercício das suas funções na 8.ª Secção do Tribunal da Comarca de Belas.
Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público, o magistrado terá usado a sua posição para emitir documentos que permitiram contornar medidas judiciais de congelamento de contas bancárias associadas a processos de recuperação de ativos do Estado angolano.
“O magistrado terá atuado deliberadamente para libertar fundos que eram objeto de apreensão judicial, facilitando a fuga de capitais para o exterior.”
Um dos aspetos mais graves do processo refere que José Pereira se deslocou pessoalmente a uma instituição bancária para pressionar funcionários, exigindo a execução imediata das transferências milionárias.
Mais de 1.350.000 USD terão sido movimentados de forma considerada ilegal.
Contas bancárias no exterior e transferências internas em Angola.
Joaquim Sebastião e outros arguidos ligados a processos de corrupção e peculato.
A primeira audiência decorreu no Tribunal Supremo e foi dedicada à leitura formal da acusação, bem como à identificação dos envolvidos no processo. A defesa do magistrado deverá responder às acusações de prevaricação, corrupção passiva e abuso de poder.
O caso é acompanhado com enorme atenção pela sociedade angolana, sendo encarado como um teste à credibilidade do sistema judicial e ao compromisso das autoridades no combate à corrupção e à impunidade.
O julgamento prossegue nos próximos dias com a audição de testemunhas e apresentação das provas documentais recolhidas pelo Ministério Público.
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