Luanda – A presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, lançou duras críticas à actual estrutura do poder judicial em Angola, colocando publicamente em causa a independência dos tribunais no país. Em entrevista ao programa Conversa Aberta, da Rádio Marginal, a líder parlamentar do maior partido da oposição defendeu que o actual modelo de designação dos magistrados que lideram as instâncias superiores mina a credibilidade do sector.
Segundo Navita Ngolo (visível na imagem image_592102.jpg durante declarações à comunicação social), os moldes em que são nomeados os presidentes do Tribunal Constitucional (TC) e do Tribunal Supremo (TS) constituem o principal entrave à separação de poderes. Para a deputada, este mecanismo de selecção — fortemente dependente do poder político executivo — compromete de forma directa a confiança dos cidadãos e dos agentes económicos nas instituições judiciais angolanas.
O impasse no modelo de nomeação
No centro do debate levantado pela UNITA está a excessiva centralização de competências na figura do Presidente da República no que toca à escolha das chefias dos tribunais superiores. A oposição tem vindo a defender, de forma reiterada, uma reforma constitucional e legislativa que garanta que a selecção destes magistrados seja feita com base em critérios estritamente meritocráticos, por via de concursos públicos transparentes conduzidos pelos próprios conselhos da magistratura, sem interferência directa da Cidade Alta.
“O actual figurino não confere garantias de isenção”, sustentou a parlamentar no espaço radiofónico, sugerindo que a percepção de partidarização da justiça enfraquece o Estado de Direito e afasta o investimento estrangeiro, que exige segurança jurídica estável.
Reacções e o debate sobre a Reforma da Justiça
As declarações de Navita Ngolo surgem num momento em que a sociedade civil e as ordens profissionais, como a Ordem dos Advogados de Angola (OAA), têm também sinalizado a necessidade urgente de dar seguimento à Reforma do Direito e da Justiça. Enquanto o partido no poder (MPLA) tende a defender que as nomeações cumprem escrupulosamente os ditames da Constituição vigente, a oposição e várias franjas da academia insistem que o actual quadro legal permite uma “captura institucional” do judicial pelo executivo.
Com o agendamento de novas discussões parlamentares na Assembleia Nacional, a bancada da UNITA promete continuar a pressionar por alterações estruturais que devolvam a autonomia financeira e administrativa aos tribunais, transformando a independência judicial de uma intenção legal para uma prática efectiva no quotidiano angolano.
